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Sarandi - Município decreta situação de emergência em virtude do Coronavírus

 

O Município de Sarandi através do DECRETO EXECUTIVO N.º 3678, DE 19 DE MARÇO DE 2020, declara situação de Emergencia e estabelece medidas para estabelecimentos como restaurantes, casas noturas, bares, academias e outros para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente novo Coronavírus (COVID-19) e demais providências no Município de Sarandi-RS, complementando o Decreto Municipal 3676.

Confira as principais medidas, em resumo, do decreto de emergência:

Da conduta da população em geral

Fica recomendada as seguintes medidas a serem seguidas:

I – higienizar constantemente com água e sabão as mãos;

II – higienizar constantemente com álcool gel 70% as mãos;

III- evitar aglomeração  e circulação de pessoas em estabelecimentos e locais públicos e privados;

Art. 4º Fica vedada a circulação de pessoas que estão em retorno ou retornarão de viagens internacionais, devendo as mesmas respeitarem a quarentena de 07(sete)  dias em isolamento domiciliar.

Parágrafo único. Para pessoas que estão em transito e retornarão de viagens interestaduais, se estiverem apresentando sintomas de gripe, febre, coriza, problemas de respiração, deverão entrar em contato imediato com o telefone disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, 54-99187-9959, afim de que recebam as primeiras orientações.

 

Do atendimento ao público nos estabelecimentos públicos

Art. 5º Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo realizado junto aos diversos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta, salvo os serviços relacionados à saúde, até 13 de abril de 2020, sujeito à prorrogação.

Art. A jornada de trabalho presencial das Secretarias de Município para a execução dos serviços administrativos passa a ser das 7h30min às 13h, conforme período disposto no caput do art. 5º deste Decreto Executivo.

Art. 9º Deverão, de forma obrigatória, desempenhar as atividades em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, os servidores públicos:

I- com idade igual ou superior a 60 anos, com exceção dos casos em que o regime de trabalho remoto não seja possível, em decorrência das especificidades das atribuições, caso em que estarão dispensados das atividades;

II- gestantes;

III- que apresentam doenças respiratórias ou imunodeprimidos, situações estas comprovadas por atestado médico;

IV - portadores de doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de que trata este decreto.

Art. 11 Ficam os titulares dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal autorizados a expedir atos complementares ao disposto neste Decreto Executivo, regulando atividades de acordo com a sua área de atuação, situações específicas da rotina de cada Pasta, dentre elas, o regime de escala e a instiuição do trabalho remoto.

Art. 12 Ficam suspensos os prazos de sindicâncias, os processos administrativos disciplinares, os prazos para interposição de reclamações, recursos administrativos e recursos tributários no âmbito Municipal, aprovação de projetos e licenças que necessitem a visita técnica dos servidores, os prazos para atendimento da Lei de Acesso à Informação,  bem como as nomeações, posses e entrada em exercício dos servidores efetivos ou temporários cujas convocações tenham sido publicadas anteriormente a este Decreto.

 

Dos Restaurantes, Bares e Lancherias

Art. 15 Fica recomendado o fechamentos de restaurantes, bares, lanchonetes, sendo que em caso de optarem por se manter aberto deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas sob pena de multa e outras medidas:

I – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento), bem como com biguanida polimérica ou peróxido de hidrogênio e ácido peracético;

II - – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e forro e banheiro preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético;

III– manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70 (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;

IV– manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

V– manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado;

VI– manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;

VII– diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada de 2m (dois metros) lineares entre os consumidores;

VIII - fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento na aguardando mesa;

Parágrafo único. A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

 

Do Comércio, Empresas e Serviços em geral

Art. 16  Fica recomendado o fechamento dos estabelecimento de comércio e serviços em geral, sendo que em caso de optarem por se manter aberto deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas sob pena de multa e outrras medidas:

  • – higienizar, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;
  • – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;
  • – manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e
  • – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de

Art. 17 O funcionamento das lojas deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas.

A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos.

 

Das Casas Noturnas, Pubs, Bares Noturnos, Academias, Clínica de Estéticas e Salões de Beleza

Art. 18 De forma excepcional e com o interesse de resguardar o interesse da coletividade, ficam suspensas as atividades em casas noturnas, pubs, bares noturnos, boates e similares, sob pena de multa e outras medidas.

Art. 19 Fica vedado o funcionamento de academias, centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais, clínicas estéticas e salões de beleza, independentemente da aglomeração de pessoas, sob pena multa e outras medidas.

Das Farnácias

Art. 20 Fica recomendada a todas as farmácias de Sarandi que se mantenham abertas, afim de dar todo atendimento necessário a população, inclusive se possível seu atendimento prolongado, devendo contudo se manter em condições de higiene e regulando o fluxo de pessoas dentro do estabelecimento. 

 

Das Igrejas e Templos religiosos

Art. 21 Ficam suspensas as atividades de missas, cultos e reuniões de qualquer natureza que impliquem em aglomeração de pessoas, sem prejuízo das medidas necessárias à higienização dos espaços comuns.

 

Dos Velórios

Art. 22  Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 20% (vinte por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

 

Dos supermercados

Art. 23 Fica recomendado aos supermercados de realizarem organização de fluxo, além de cuidados com a higienização adequada, devendo adequar as seguintes medidas, sob pena de multa e outras medidas:

I– higienizar, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

II– higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

III– manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e

IV– manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.

A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI. 

 

Das Industrias em geral

Art. 24 Fica recomendado o fechamento das industrias deste Município afim de que se evite aglomeração, contato e transmissão do COVID-19.

Parágrafo único – Em caso de se manter abertas as mesmas devem possuir cuidados com a higienização adequada, devendo adequar as seguintes medidas:

I– higienizar, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

II– higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

III– manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e

IV– manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.

Disposições Finais

Art. 32 Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na Legislação Municipal.

Art. 33 As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

 

CLIQUE AQUI E LEIA O DECRETO COMPLETO.

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Joel De Brito/DiárioRS

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