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Sarandi - Município decreta Estado de Calamidade Pública e impõe o fechamento do comércio

 

O prefeito de Sarandi, Leonir Cardozo, declarou nesta sexta-feira-feira, 20, em coletiva de imprensa, juntamente com o Legislativo e a Acisar, que assinou um decreto de Estado de Calamidade Pública e determinando o fechamento do comércio na cidade, como medida de prevenção ao Coronavírus.

CLIQUE AQUI E VEJA A TRANSMISSÃO AO VIVO

As únicas exceções do decreto serão os serviços essenciais como:

*Hipermercados e supermercados;

*Clínicas de atendimento na área da saúde;

*Padarias, restaurantes e lancherias (de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio;

*Farmácias;

*Postos de gasolina;

*Agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais;

Confira alguns itens do Decreto de Calamidade Pública

Do Comércio e dos Serviços

Art. 3º Fica determinado o fechamento do comércio em geral e empresas prestadora de serviços para atendimento ao público por 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado até que cesse a calamidade pública, à exceção de:

I – farmácias;

II – clínicas de atendimento na área da saúde;

III – mercados e supermercados;

IV – restaurantes, padarias e lancherias;

V – postos de combustíveis;

VI – agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais;

  • Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento, na forma deste artigo, deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas.

  • Os estabelecimentos não listados neste artigo ficam, de forma excepcionalíssima, com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas atividades suspensas pelo período previsto para a calamidade pública.

  • Os estabelecimentos do comércio e serviços autorizados ao funcionamento, na forma do art. 3º deste Decreto, deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:

I – higienizar, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

II – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

III – manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e

IV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.

Art. 4º O funcionamento dos estabelecimentos previstos no art. 3º deste Decreto deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas.

Parágrafo único. A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Dos Bancos , Casa Lotérica e Instituições Financeiras

Art. 5º Fica determinado o fechamento dos bancos, casa lotérica e instituições financeiras por 10(dez) para atendimento ao público, podendo ser prorrogado até que cesse a calamidade pública, porém devendo ser mantido obrigatoriamente os seguintes serviços:

I – disponibilidade de utilização de caixas eletrônicos, que deverão estar abastecidos constantemente;

II – manter em funcionamento os aplicativos pela internet;

II – manter disponível um telefone para atendimento em casos excepcionais.

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Confira o comunicado:

Decidimos pelo fechamento do comércio de Sarandi, somente permanecerão abertos os estabelecimentos com serviços de extrema necessidade como prevê o decreto. Essas medidas tem como objetivo preservar a saúde da nossa população.

CLIQUE AQUI E LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA

 

Joel De Brito/DiárioRS

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