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Rondinha - Município adota novas medidas relativas ao funcionamento do comércio e serviços

 

Em reunião realizada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta segunda feira, 30 de março de 2020, estiveram presentes o Prefeito Municipal em exercício, Aldomir Luiz Cantoni, a Promotora da Comarca de Ronda Alta, Claudia Massing, a presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Dejane Tonin, Secretários da Saúde, da Administração e da Assistência Social, a diretoria da CICAR – Câmara da Indústria, Comércio e Agropecuária de Rondinha, dois médicos e duas enfermeiras da Secretaria Municipal da Saúde e Assessoria jurídica do Município.

Na oportunidade, o prefeito abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião era para tomar uma decisão conjunta sobre a flexibilização ou não da abertura do comércio e prestadores de serviço que não são considerados essenciais.

A promotora informou que pela atual redação do Decreto Estadual, compete ao Município tomar tais decisões, mas alertou sobre a responsabilidade da municipalidade para com o tratamento dos possíveis casos de COVID-19, bem como, da responsabilidade dos comerciantes para com seus clientes e funcionários, inclusive por questões trabalhistas.

Sendo assim, os presentes definiram que a recomendação de que os serviços não essenciais devem permanecer fechados, entretanto, se flexibilizará a abertura do comércio, a partir do dia 31 de março, à livre escolha do empreendedor/prestador de serviço, desde que adote as medidas de prevenção, tais como higienização e controle de fluxo previstas no Decreto nº 2.994, de 26 de março de 2020, que será alterado para atender tais possibilidades.

rondinha rs

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