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Sarandi – Novo Decreto flexibiliza a abertura do comércio e prestadores de serviços

 

Após várias reuniões, o Comitê de Crise, composto pelo Governo Municipal, Poder Legislativo, Acisar, Secretaria de Saúde, Polícia Civil, Brigada Militar e Hospital Comunitário Sarandi, decidiu de forma conjunta, flexibilizar as restrições ao comércio e prestadores de serviços face a pandemia do Coronavírus.

O novo decreto Nº 3694 disponibilizado abaixo, define quais os estabelecimentos e prestadores de serviços que poderão voltar a atender a partir de 01/04/2020, com o intuito de movimentar a economia local, garantir a manutenção de empregos e a renda dos trabalhadores.

Os estabelecimentos deverão seguir todas as orientações de prevenção e higienização dispostos no decreto. Em caso de descumprimento, poderá haver multa de R$1.000,00.

Confira os principais pontos do decreto:

 

Do Comércio, Industria, Academias, Salões de beleza, Estéticas, Prestadores de serviços e emprendimentos Privados

Art. 3º Fica recomendado o fechamento, todavia se o comerciante ou emprendedor entender por abrir o seu estabelecimento de comércios em geral, restaurantes, lancherias , padarias , industrias e serviços de empreendimentos públicos e privados , poderão fazê-lo desde que sigam o disposto no Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores , bem como o artigo 2º-A deste decreto.

  • Os estabelecimentos contido no caput deste artigo só poderão funcionar no horário das 8:30 horas às 18:00 horas em todo território municipal, resguardado os horários de comércio e outras atividades que haja circulação de produtos alimentícios até as 21:30hs
  • O consumo de alimentos no interior de restaurantes, padarias e lancherias deve observar as regras do inciso IV do art. 3º do Decreto Estadual 55.128 de que trata o caput, bem como o previsto no art. 3º-A deste decreto, devendo a atividade ser realizada preferencialmente por meio de retirada em balcão, serviço de drive-thru e entrega em domicílio, pelo período que estiver em vigor este decreto adotando as medidas sanitárias e organização do fluxo de modo a não exceder a 50(cinquenta por cento) de sua capacidade prevista no PPCI.
  • As lojas de conveniência de postos de combustíveis, em território municipal, à exceção daquelas situadas em rodovias, só poderão funcionar no horário compreendido entre as 7h e as 19h, de segunda a sábado, desde que respeitada a distância mínima de 2m² entre uma pessoa e outra, sendo vedada a abertura nos domingos para que se evite aglomeração de pessoas.

  • Os prestadores de serviço na área de salões de beleza e centros de estéticas deverão esterelizar todos os equipamentos como pinças, cortadores de unha, cuticulador, alicate, espátula e outros que forem pertinentes, no intervalo do uso de cada cliente através de esterilização por autoclave, respeitando as medidas sanitárias previstas no art. 2º-A deste Decreto, além do distanciamento de 2m² entre cada pessoa e o profissional deverá utilizar luvas a cada cliente atendido.
  • As academias somente poderão funcionar com atendimento de 3 alunos por professor por hora, respeitado cumulativamente o limite mínimo de distância de 2m² de um aluno a outro, além das regras sanitárias estabelecidas no art. 2º-A deste decreto, devendo ainda após a utilização de cada equipamento pelos alunos, ser imediatamente higienizado com alcool 70(setenta por cento).
  • 6 Fica autorizada a abertura da Indústria de Construção Civil, desde que atendidas as normas sanitárias e respeitada a distância de 2m² entre as pessoas.

Art. 3º-A  Os estabelecimentos industriais e comerciais, em geral, deverão adotar:

I - sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores;

II– providências necessárias ao cumprimento das diretrizes sanitárias de distanciamento interpessoal de, no mínimo 2m², observadas as demais recomendações técnicas determinadas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria da Saúde;

III– todas as medidas previstas no ar. 2º-A deste Decreto;

IV – orientação aos seus empregados, de modo a reforçar a importância e a necessidade:

a)da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel setenta por cento, e da observância da etiqueta respiratória;

Parágrafo único. A lotação não poderá exceder a 50 (Cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI, desde que respeite ainda o distanciamento mínimo de 2m² por pessoa.

Art. 3º Fica alterada redação do artigo 6º do Decreto Municipal 3676, prorrogando a suspensão das aulas até dia 30 de abril de 2020, seja nas escolas públicas, privadas e creches.

Art. 4º O descumprimento de qualquer dispositivo dos Decretos 3676 de 17 de março de 2020, Decreto 3678 de 19 de março de 2020 e Decreto 3679 de 20 de março de 2020, e suas alterações prevista neste decreto, ficam sujeitos as penalidades prevista do Código de Posturas do Município de Sarandi(multa, suspenção, interdição e cassação de Alvará de Funcionamento) além do previsto nos artigos 268 do Código Penal Brasileiro -  Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, bem como o artigo 330 do Código Penal Brasileiro - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses.

       Parágrafo Único. As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição cível, adminitrativa e criminal, bem como a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelceidas neste decreto.

Art. 5º Fica fixada multa de R$ 1.000,00 ( Um mil reais) por descumprimento de quaisquer das cláusulas previstas nos Decretos Municipais.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O NOVO DECRETO NA ÍNTEGRA.

 Area Sarandi

Texto e Foto – Joel De Brito/DiárioRS

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