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  • Barra Funda - Coronavírus: acordo entre MPT e o frigorífico Pipo Carnes garante testagem para os funcionários e amplia a segurança contra o contágio

Barra Funda - Coronavírus: acordo entre MPT e o frigorífico Pipo Carnes garante testagem para os funcionários e amplia a segurança contra o contágio

 

Empresa de Barra Funda se comprometeu a adotar protocolos de distanciamento, fornecer respiradores adequados e implantar medidas de vigilância e busca ativa

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O frigorífico Pipo Carnes, de Barra Funda, no interior do Estado, vai submeter seus empregados a testes para detecção da COVID-19 e providenciar equipamentos de proteção individual (EPIs), de modo a conter a proliferação do coronavírus na fábrica, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo. O compromisso foi assumido em termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê, além da testagem, distribuição de EPIs, como máscaras e escudos faciais de proteção, treinamento e orientação de empregados e a adoção de medidas de distanciamento adequadas durante o trabalho.

Testes
    A empresa se comprometeu a realizar dupla testagem em todos os seus empregados. Os trabalhadores só voltarão às suas atividades após a divulgação dos resultados. Serão realizados testes pelo método RT-PCR ou antígeno, além de testes pelo método sorológico por quimioluminescência. Aqueles que testarem negativo em ambos e se mostrarem assintomáticos, pelo período mínimo de 72 horas, voltarão ao trabalho. Os que apresentarem resultado positivo em uma ou nas duas modalidades de teste ficarão afastados por no mínimo 14 dias.

      O TAC foi firmado em 18/09 pela direção do frigorífico com a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, integrante do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos do MPT. Ele também garante o cumprimento de outras medidas já apresentadas pelo MPT para as atividades em estabelecimentos frigoríficos, como a realização de verificação diária em busca de sintomas possíveis de Covid-19 e a manutenção de distância mínima de 1m entre funcionários, com o uso de EPIs e a adoção de divisórias e anteparos entre os postos de trabalho fixo. Está proibido também o uso compartilhado de equipamentos individuais dos EPIs.

     A unidade fabril tem um prazo de 10 dias para cumprir as cláusulas do acordo com o MPT. A pena de multa mensal pelo descumprimento de obrigação é de R$ 5 mil por cada um dos itens, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Possível valor arrecadado será destinado à entidade local com fins filantrópicos, preferencialmente, a critério do Juízo da execução, consultado o MPT.

Clique aqui para acessar o TAC

Frigoríficos
     O MPT já firmou TACs com 101 plantas referentes a 33 grupos empresariais distintos, abrangendo um quantitativo de mais de 186 mil trabalhadores, evitando a judicialização das causas e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença, por conta dos ambientes refrigerados, fechados e com aglomeração de postos de trabalho. Além disso, foram firmados acordos judiciais com duas empresas diferentes; e ajuizadas, em todo o País, 25 ações civis públicas.

No Estado, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

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