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Prefeitos da região da 20ªCRE assinam convênio para apoio do Ensino Estadual nos municípios

A partir de agosto as escolas estaduais de 24 municípios da abrangência da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), de Palmeira das Missões passam a contar com recursos humanos provenientes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (PRADEM). O convênio foi assinado pelos prefeitos no gabinete da coordenadora, Ana Possebon Perusso, juntamente com o coordenador-adjunto, Miguel Curry Neto, entre os dias 31 de julho até nesta terça-feira, 4.

Conforme a coordenadora, a celebração do convênio entre o Estado e os municípios vem suprir necessidades de servidores de Escola e outras funções excepcionalizadas às escolas da Rede Pública Estadual, especialmente da Zona Rural. “Esta parceria tem permitido aos alunos da Rede Estadual tanto o acesso quanto à permanência na Escola”, informou a titular da 20ªCRE.

Um total de 24 municípios abrangidos pela 20ªCRE celebrou o convênio. O termo de cooperação terá vigência até o dia 31 de março de 2016.

O Pradem 

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) estabelece uma relação de parceria entre Estado e Município, promovendo a integração no gerenciamento de recursos humanos e esforços, com vistas à expansão e a melhoria da Educação Básica e à qualidade do Sistema Educacional, através do provimento de servidores de escola e outras funções, excepcionalmente, autorizadas pelo órgão central – Secretaria de Estado da Educação – Departamento de Articulação com os Municípios – DAM/SEDUC. 

Trata-se de um convênio de ressarcimento, pelo qual a Seduc repassa aos municípios os recursos devidos, de acordo com os prazos estabelecidos no convênio e com a apresentação das Planilhas de efetividade e valores salariais. Os recursos humanos são cedidos e/ou contratados pelas prefeituras e passam a exercer suas funções junto às Escolas Estaduais.

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Crédito: Jô do Carmo

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