Chini Centro Auditivo
Grossi Combustiveis
Cresol Sarandi
Cesurg Sarandi
  • Cresol Sarandi
  • Chini Centro Auditivo
  • Grossi Combustiveis
  • Cesurg Sarandi
  • Rembecker Estruturas Metálicas
  • X & Cia
  • Dec´s
  • Signomar Comércio de Bebidas
  • Casarotto Imóveis
  • Cotrisal
  • Drággon Artigos Esportivos
  • Farmácia Nossa Senhora de Fátima
  • Consórcio Sarandi
  • Laboratório Sarandi
  • VS Gráfica Expressa
  • Teloken Engenharia LTDA
  • Barbearia 84
  • Taura Auto Peças
  • PróVida
  • Clínica Estética Vitallitá
  • Master Informática
  • Gostinho Della
  • Milani Corretora de Seguros
  • Fornari Advogados Associados

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

 

972369 19.08.2015 dsc 3777A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro turno, no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.

Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e em primeiro turno; no plenário, a votação de hoje (19) ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC. 

Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD. 

Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171, pela medida ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em relação a todos os crimes.

A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro quanto do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

Agência Brasil

CLIQUE AQUI, curta a Fan Page do site e fique informado sobre as notícias da região.

O DiárioRS não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse, as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

  • Confecções Helenice
  • Revista Spelho
  • Drago Restaurante e Pizzaria
  • Estação Fitness
  • SCT Construtora e Incorporadora LTDA
  • Eficaz