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Deputado Marcon quer proibir o corte de todos trabalhos essenciais e a cobrança de suas tarifas durante a Pandelmia


O parlamentar do PT do Rio Grande do Sul ainda é signatário de outros projetos que proíbem demissões, estabelecem o seguro quarentena e criam medidas de socorro para agricultura familiar.

O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), protocolou em Brasília um projeto de lei para proibir o corte de serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás em todo o território nacional - seja por dívidas passadas ou contraídas nos próximos meses; o projeto prevê a suspensão, por parte de todas as distribuidoras desses serviços, das tarifas mensais cobradas por elas - tudo ficaria em aberto até o fim do período de calamidade pública instituído pelo governo federal, em detrimento da pandemia do Covid-19 no Brasil.
O deputado salienta que toda a população precisa ter as condições mínimas para exercer o seu direito ao isolamento social, que é até agora a única medida a ser tomada contra a propagação do vírus. “Para as pessoas ficarem de quarentena em casa, a casa precisa ter água, luz e os suprimentos todos necessários. Agora, se a família estiver endividada, desempregada, e não estiver conseguindo vencer as suas obrigações, essas pessoas não tem direito de se proteger desse vírus? É por isso que criamos esse projeto, enquanto durar a pandemia, os serviços essenciais são garantidos sem a cobrança das tarifas”, ponderou.
Marcon ainda é signatário de outros projetos como o que cria o seguro quarentena, estabelecendo uma renda mínima de um salário mínimo por pessoa, durante o período de três meses, para beneficiários do Bolsa Família; pessoas inscritas no Cadastro Único; micro empreendedores individuais (MEIs); agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária; pessoas em situação de rua identificadas pela assistência social; e trabalhadores informais.
Outra iniciativa é o PL que proíbe demissões sem justa causa ou a rescisão de contratos de trabalho durante a pandemia, garantindo incentivos fiscais aos empregadores que não acabarem com seus postos de trabalho, além de priorizar em lei o afastamento de trabalhadores que pertencem aos grupos de risco da Covid-19. O projeto também estabelece que quem permanecer trabalhando em funções essenciais, tenha condições de higiene e segurança pessoal contra a proliferação da doença asseguradas pelos seus chefes.

PROJETO SOCORRE A AGRICULTURA FAMILIAR

Mais um projeto assinado pelo deputado em parceria com outros colegas de bancada é o PL que trata da agricultura familiar, visando garantir a continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos - da alimentação escolar, mesmo durante a pandemia: no intuito de distribuir alimentos às famílias de baixa renda através das escolas. Ainda, o projeto suspende a cobrança do crédito rural; garante auxílio especial para pescadores profissionais e artesanais; e concede crédito para os assentamentos rurais.

 

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